Consulnet Marketing e TI

Termos e Condições de Uso

Módulo WA — Data de disponibilização:

O WA é um módulo desenvolvido pela Consulnet Marketing e TI que disponibiliza um software de otimização e facilitação de atendimento de leads e clientes de forma completa, através da integração e gerenciamento da Plataforma WhatsApp com os dispositivos escolhidos pelo Usuário, com ferramentas de prospecção, cards de contato e diversas funcionalidades.

Atenção: Estes Termos são de leitura obrigatória. O aceite é condição para contratação, cadastro e utilização do WA.

Em caso de dúvidas ou discordância, não utilize o WA. Contate-nos pelo e-mail suporte@consulnetti.com para esclarecimentos.

1. Conceitos importantes nestes Termos

Cliente. Pessoa ou empresa que efetua o pagamento da licença de uso do WA e determina quem são os Usuários cadastrados no seu dashboard.

Plano de Assinatura. Plano de contratação aderido por clique pelo Usuário, de acordo com os Termos de Uso, Aviso de Privacidade e condições de compra.

Plataforma WhatsApp. Plataforma de propriedade da WhatsApp LLC, onde pode ser executado o WA, conforme o plano contratado e os seus termos de uso (whatsapp.com/legal).

Usuário. Pessoa indicada pelo Cliente para utilização do WA, podendo ser:

WA. Software as a Service (SaaS) acessível na web para otimização de atendimento de leads e clientes.

2. O WA: Sistema integrado de multiatendimento

O WA permite ao Cliente organizar e implementar processos de multiatendimento na Plataforma WhatsApp, com recursos como:

3. Como acessar o módulo WA

O Cliente contrata um Plano de Assinatura, cadastra os Usuários autorizados e poderá ter domínio/subdomínio de acesso validado. Podemos armazenar IP, data e hora do aceite destes Termos para registro.

4. Condições para usar o WA

O WA foi desenvolvido para utilizar a API Oficial do WhatsApp como padrão de conexão. O uso de APIs não oficiais (p.ex., WWebJS, Baileys, Meow, Evolution) é permitido, porém é de inteira responsabilidade do Usuário, sem garantia de estabilidade, desempenho ou suporte.

5. Exigência de plano de assinatura ativo

A utilização do WA depende de Plano de Assinatura ativo. O reembolso está restrito ao prazo legal de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a partir da compra.

6. Obrigações do WA

A Consulnet Marketing e TI se compromete a manter o WA funcional, aplicar correções quando necessário e comunicar alterações relevantes.

7. Limitação de responsabilidade

A Consulnet não responde por danos indiretos, lucros cessantes, interrupções, danos reputacionais ou outras perdas decorrentes do uso do WA. Não há responsabilidade por:

8. Obrigações do Usuário

9. Condutas proibidas

9.1 Proibição de sublicenciamento e revendas não autorizadas

A licença é pessoal, intransferível e vinculada ao Cliente identificado na contratação. É proibido sublicenciar, ceder, alugar, compartilhar, doar ou revender o software sem autorização expressa e formal da Consulnet.

9.2 Contrato formal em caso de revenda para revendedor

A revenda do sistema para outro revendedor requer autorização prévia, expressa e formal, e contrato com exigências de identificação e limites de uso. A Consulnet pode solicitar cópia e realizar auditorias técnicas.

9.3 Penalidade por descumprimento

O descumprimento implica suspensão imediata da licença, sem reembolso, podendo gerar responsabilização civil e comercial.

9.4 Licenciamento e limitação de domínios

O descumprimento pode acarretar suspensão imediata e/ou cobrança adicional proporcional.

10. Política de chargeback

Contestações indevidas poderão resultar em banimento permanente do Cliente.

11. Exclusão do WA

O Usuário pode excluir o software e encerrar seu uso a qualquer momento. Isso não cancela o Plano de Assinatura.

12. Cancelamento do plano de assinatura

12.1 Por decisão do Cliente

O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do período contratado.

12.1.1 Direito de arrependimento

Cancelamentos em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra têm reembolso integral, conforme política do meio de pagamento.

12.1.2 Cancelamento

Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso; parcelas vencidas e vincendas seguem devidas enquanto o serviço estiver disponível.

12.2 Por decisão do WA

A Consulnet pode cancelar o acesso por inadimplência, violação destes Termos, suspeita de fraude ou outros motivos legítimos, sem direito a reembolso.

13. Propriedade intelectual

O WA é de propriedade exclusiva da Consulnet Marketing e TI. Concede-se direito de uso, não abrangendo acesso ao código-fonte. Violações podem gerar responsabilização administrativa, civil e criminal.

13.1 Licenciamento de software

O licenciamento é revogável e não transfere qualquer titularidade. A Consulnet não responde por uso indevido do software.

14. Aviso de privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD. Não acessamos números de telefone, mensagens ou scripts do Cliente, salvo quando o Usuário voluntariamente compartilha com o Suporte.

16. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados unilateralmente. A continuidade de uso implica aceitação da versão vigente. Caso alguma cláusula seja considerada nula, as demais permanecem válidas.

Alterações técnicas ou de apresentação do WA podem ocorrer. Em caso de desativação, será respeitado o período contratado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa - PB, salvo convenção diversa por escrito.

17. Suporte técnico do WA

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 18h (horário de Brasília), pelo e-mail suporte@consulnetti.com.

18. Entre em contato com a gente!

Dúvidas, feedbacks ou reclamações: suporte@consulnetti.com.