Aviso de Privacidade
WA — Última atualização:
A Consulnet Marketing e TI (“Consulnet”, “nós” ou “nossa”), responsável pela operação e disponibilização do WA, elaborou este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para explicar como trata dados pessoais quando uma pessoa contrata, instala, configura ou utiliza o WA, ou acessa páginas e canais relacionados ao produto.
O WA é uma solução omnichannel de gestão e automação de atendimento, que pode ser disponibilizada em ambiente contratado ou administrado pelo Cliente, inclusive em infraestrutura própria ou dedicada. Essa arquitetura influencia a divisão de responsabilidades sobre os dados tratados na operação.
Este Aviso integra os Termos e Condições de Uso do WA. Para dúvidas ou exercício de direitos, utilize os canais indicados ao final deste documento.
1. Definições
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata o WA e administra sua conta, usuários, integrações e, quando aplicável, a infraestrutura em que a solução é executada.
Usuário: pessoa indicada pelo Cliente para utilizar o WA, incluindo administradores e usuários internos, ou pessoa que navega nas páginas do produto.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
LGPD: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Site: páginas, domínios, subdomínios e landing pages operados pela Consulnet no contexto do WA, incluindo wa.consulnetti.com.
Infraestrutura: servidor, VPS, banco de dados, armazenamento, rede ou ambiente em nuvem utilizado para executar o WA.
Plataforma WhatsApp: serviços operados pela WhatsApp LLC e empresas do grupo Meta, integrados ao WA por APIs, conectores ou outros mecanismos tecnicamente disponíveis.
Canais de Integração de Terceiros: redes sociais, mensageiros, CRMs, sistemas de gestão, gateways de pagamento, marketplaces e outros serviços integrados ao WA por APIs, webhooks ou conectores.
Plano de Assinatura: licença ou plano contratado pelo Cliente para utilização do WA.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, transmissão, eliminação e outras previstas na LGPD.
2. A quem se aplica este Aviso
Este Aviso se aplica aos seguintes Titulares:
- visitantes do Site e pessoas que preenchem formulários de contato;
- representantes, colaboradores e responsáveis de Clientes que contratam o WA;
- Usuários indicados pelos Clientes para operar a solução;
- pessoas que interagem com os canais comerciais, técnicos ou institucionais da Consulnet relacionados ao WA.
Os contatos finais, leads, consumidores ou clientes do Cliente cujos dados sejam tratados por meio do WA estão sujeitos também ao aviso de privacidade do próprio Cliente. Em relação a esses dados, o Cliente normalmente atua como Controlador e deve definir as finalidades, bases legais, prazos de retenção e formas de atendimento aos Titulares.
3. Quais dados coletamos e como
3.1. Dados fornecidos diretamente
Quando você contrata o WA, cria uma conta, solicita atendimento, preenche formulários ou interage com nossos canais, podemos tratar:
- identificação e contato: nome, e-mail, telefone, cargo, empresa, CPF ou CNPJ, quando necessários para cadastro, faturamento ou validação contratual;
- credenciais e registros: senha armazenada de forma protegida, registros de aceite dos Termos e deste Aviso e permissões de acesso;
- dados da instalação ou conta: domínio, subdomínio, identificadores do ambiente, plano contratado e configurações associadas;
- mensagens espontâneas: conteúdo enviado aos canais de atendimento, suporte ou vendas;
- dados de faturamento: informações necessárias à emissão de documentos fiscais e à gestão do contrato, sem prejuízo dos dados tratados diretamente por plataformas de pagamento.
3.2. Dados coletados automaticamente
Durante a navegação no Site e o uso dos painéis do WA, podemos registrar automaticamente:
- endereço IP, data e hora de acesso;
- tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- identificadores de sessão, eventos de autenticação e ações administrativas;
- informações de desempenho, erros e eventos técnicos necessários à estabilidade e segurança;
- cookies e tecnologias semelhantes, conforme o capítulo específico deste Aviso.
3.3. Dados técnicos de licenciamento, segurança e integrações
Para validação da licença, prevenção a fraude, suporte, auditoria e estabilidade operacional, o WA poderá transmitir ou registrar dados técnicos limitados, tais como:
- chave da licença e respectivo status;
- domínios e subdomínios vinculados à instalação;
- IP do servidor, versão do WA e estado dos serviços;
- estatísticas agregadas de acesso e utilização;
- status de conexão e identificadores técnicos de integrações, como IDs de contas, aplicações, números, webhooks e tokens necessários ao funcionamento.
Credenciais e tokens devem ser tratados apenas na medida tecnicamente necessária para autenticação, integração e execução dos serviços, observados controles de acesso e segurança.
3.4. Dados operacionais dos contatos do Cliente
Mensagens, contatos, conversas, mídias, históricos e demais dados inseridos ou trafegados pelo Cliente por meio do WA são tratados conforme as configurações, instruções e finalidades definidas pelo próprio Cliente.
A Consulnet não utiliza o conteúdo das conversas dos Clientes para finalidades próprias de publicidade, criação de perfis comerciais independentes ou venda de dados. Eventual acesso técnico ocorre somente quando necessário à prestação do serviço, ao suporte autorizado, à segurança, à investigação de incidentes ou ao cumprimento de obrigação legal.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para:
- execução do contrato: cadastrar Cliente e Usuários, disponibilizar o WA, validar licença, faturar, administrar planos, prestar suporte e enviar comunicações contratuais;
- operação técnica: autenticar acessos, processar integrações, manter disponibilidade, corrigir falhas e melhorar desempenho;
- segurança e prevenção a fraudes: detectar abuso, acesso indevido, pirataria, ataques, uso irregular e violações contratuais;
- comunicação institucional e marketing: responder solicitações e enviar conteúdos, novidades, ofertas e informações relacionadas ao WA, com opção de descadastro quando aplicável;
- cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, administrativas, fiscais e regulatórias;
- exercício regular de direitos: produzir provas e atuar em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- mensuração e melhoria: analisar utilização do Site e da solução, medir campanhas e aprimorar funcionalidades, respeitando as escolhas de cookies e consentimento.
5. Bases legais aplicáveis
| Dados ou operação | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Cadastro de Cliente e Usuário | Contratação, disponibilização e gestão do WA | Execução de contrato e procedimentos preliminares — art. 7º, V, da LGPD |
| Comunicação contratual e atendimento | Suporte, avisos operacionais e relacionamento | Execução de contrato — art. 7º, V; e legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Comunicação promocional | Envio de conteúdos e ofertas relacionadas aos serviços | Legítimo interesse — art. 7º, IX, com opt-out; ou consentimento — art. 7º, I, quando exigido |
| Logs, IP, sessão, dispositivo e eventos de segurança | Segurança, auditoria, prevenção a fraude e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal — art. 7º, II; e legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Dados técnicos de licença e integrações | Validação, suporte, estabilidade e prevenção a uso indevido | Execução de contrato — art. 7º, V; e legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Cookies estritamente necessários | Funcionamento, autenticação e segurança | Legítimo interesse — art. 7º, IX, conforme aplicável |
| Cookies opcionais | Estatísticas, personalização, desempenho e marketing | Consentimento — art. 7º, I |
Consentimentos podem ser revogados a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
6. Com quem compartilhamos dados
A Consulnet compartilha dados apenas quando necessário à operação do WA, ao cumprimento do contrato, à segurança ou ao atendimento de obrigações legais.
6.1. Operadores e fornecedores
Podemos utilizar fornecedores das seguintes categorias:
- infraestrutura em nuvem, servidores, bancos de dados, armazenamento e backups;
- serviços de e-mail, comunicação, suporte e produtividade;
- CRM, automação, mensageria e envio de comunicações transacionais;
- monitoramento, logs, segurança, CDN, proxy e prevenção a fraudes;
- documentação, treinamento e atendimento ao Cliente;
- contabilidade, emissão fiscal e apoio administrativo.
Esses fornecedores devem tratar os dados conforme as finalidades contratadas e padrões de segurança compatíveis com a legislação aplicável.
6.2. Controladores independentes
Alguns terceiros tratam dados para finalidades próprias e segundo suas próprias políticas, como:
- plataformas de pagamento e instituições financeiras;
- WhatsApp LLC, Meta Platforms e demais plataformas de comunicação integradas;
- provedores escolhidos diretamente pelo Cliente;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
6.3. Integrações configuradas pelo Cliente
O Cliente pode ativar integrações com redes sociais, mensageiros, CRMs, gateways de pagamento e outros sistemas. Essa ativação é decisão do Cliente, que deve avaliar os termos e avisos de privacidade das plataformas de destino e informar adequadamente seus próprios Titulares.
6.4. Recursos externos e links
O Site pode incorporar vídeos, fontes, mapas, bibliotecas, CDNs e links de terceiros. Esses serviços podem coletar dados técnicos conforme suas próprias políticas. Recomendamos a leitura dos avisos de privacidade correspondentes.
7. Arquitetura do WA e divisão de responsabilidades
7.1. Consulnet como Controladora
A Consulnet atua como Controladora dos dados pessoais necessários à contratação, faturamento, gestão de contas, licenciamento, comunicação, suporte, segurança e administração do WA.
7.2. Cliente como Controlador
O Cliente é responsável pelas decisões relacionadas aos dados de seus contatos, leads, consumidores, colaboradores e demais terceiros inseridos ou tratados no WA. Cabe ao Cliente:
- definir finalidades e bases legais;
- fornecer seu próprio aviso de privacidade;
- obter consentimentos quando necessários;
- atender solicitações dos Titulares;
- configurar perfis de acesso e proteger credenciais;
- cumprir regras aplicáveis a marketing, atendimento e comunicações eletrônicas.
7.3. Consulnet como Operadora
A Consulnet poderá atuar como Operadora, sob instruções do Cliente, quando realizar instalação, manutenção, migração, suporte técnico autorizado, processamento de integrações, hospedagem administrada ou outras atividades necessárias à execução do WA.
Nessas situações, o acesso deve ser limitado ao escopo necessário, pelo tempo necessário e de acordo com as instruções legítimas do Cliente, ressalvadas obrigações legais e medidas urgentes de segurança.
7.4. Infraestrutura administrada pelo Cliente
Quando o Cliente contratar ou administrar diretamente sua infraestrutura, será responsável pela escolha do provedor, localização dos servidores, backups, firewalls, atualizações, credenciais, disponibilidade e demais controles do ambiente.
7.5. Limites de responsabilidade
A Consulnet não controla o tratamento realizado de forma independente por plataformas de terceiros, provedores contratados diretamente pelo Cliente ou integrações ativadas pelo Cliente. Cada parte responderá pelas atividades de tratamento que estiverem sob sua decisão, controle ou responsabilidade legal.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
- cadastro e contrato: enquanto a conta ou licença estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento das finalidades contratuais;
- após o término: dados poderão ser conservados pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações legais e defesa em processos;
- logs de aplicação: mantidos pelo prazo legal aplicável, inclusive o mínimo previsto no Marco Civil da Internet quando pertinente;
- documentos fiscais: conservados pelos prazos exigidos pela legislação tributária e contábil;
- dados operacionais do Cliente: conservados conforme o plano, contrato, configuração da infraestrutura e instruções do Cliente.
Pedidos de exclusão serão analisados considerando as hipóteses legais de conservação. Quando a infraestrutura estiver sob controle direto do Cliente, determinadas exclusões deverão ser realizadas pelo próprio Cliente.
9. Como protegemos os dados
A Consulnet adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento, que podem incluir:
- controle de acesso e segregação de permissões;
- autenticação e gestão de credenciais;
- criptografia em trânsito;
- registros de eventos e monitoramento de segurança;
- atualizações, correções e rotinas de backup, conforme o ambiente contratado;
- restrição de acesso técnico a pessoas autorizadas;
- procedimentos para resposta a incidentes.
Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a riscos. Em ambientes administrados pelo Cliente, a segurança da infraestrutura, dos dispositivos, das credenciais e das configurações também depende das medidas adotadas pelo próprio Cliente.
Suspeitas de vulnerabilidade ou incidente devem ser comunicadas imediatamente para suporte@consulnetti.com.
10. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o Titular pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento irregular ou baseado em legítimo interesse, quando cabível;
- revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
- peticionamento perante a ANPD e demais órgãos competentes.
Para proteger o Titular, poderemos solicitar confirmação de identidade ou representação. Solicitações relacionadas aos dados dos contatos finais de um Cliente poderão ser encaminhadas ao próprio Cliente, quando ele for o Controlador competente.
12. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores, plataformas ou datacenters utilizados pelo WA podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional deverá observar os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo decisões de adequação, cláusulas contratuais, garantias de proteção ou outras hipóteses legais aplicáveis.
Quando o Cliente escolher diretamente um provedor ou região de hospedagem fora do Brasil, será responsável por avaliar e documentar a transferência internacional relacionada aos dados sob seu controle.
13. Encarregado e canais de contato
A Consulnet Marketing e TI mantém canal para assuntos de privacidade, proteção de dados, suporte e exercício de direitos:
- E-mail: suporte@consulnetti.com
- Site do WA: wa.consulnetti.com
Quando houver Encarregado formalmente designado ou canal específico de privacidade, os dados correspondentes poderão ser incluídos nesta seção.
14. Alterações deste Aviso
Este Aviso poderá ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias, contratuais, tecnológicas ou operacionais. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados ou por aviso no Site.
A versão vigente será aquela disponibilizada nos canais oficiais do WA, com indicação da data da última atualização.